A Destituição do poder familiar e seus impactos

Resumo

A suspensão do poder familiar regrada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil, onde, em seus ordenamentos dispõe sobre atos que na maioria das vezes não são observados pelos órgãos responsáveis, o que acaba acarretando a destituição do poder familiar. O presente trabalho busca abordar as causas que levam a destituição do poder familiar, e trouxe à baila que a hipossuficiência das famílias não é suficiente para gerara destituição do poder familiar, demonstrando que existe a opção de auxílio para as famílias que se encontram em situação de hipossuficiência econômica. A intenção é demonstrar a necessidade de os órgãos responsáveisfortalecer os acompanhamentos dasfamílias que se encontram com poderfamiliar
suspenso, objetivando reestabelecer os vínculos, visto que, conforme abordado somente em último caso o menor deve ser retirado do seio familiar, já que este é o melhor lugar para o menor ser criado. Estes assuntos,serão abordados neste estudo, levantando dados quanto aos processos de destituição do poder familiar e a responsabilidade do estado quanto a este processo, como acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais. O presente estudo busca demonstrar que perda do poder familiar é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados, aos destituir os genitores do poder familiar, ou seja, todas as prerrogativas decorrentes da autoridade parental, demonstrando todos osseus efeitos negativos
para o menor. A relevância deste ato é indubitável, e não poderá ser tratada como mero procedimento por nenhuma das autoridades envolvidas, trazer os fatos e acompanha-los diretamente, é o meio de estudo discutidos neste projeto, para propor formas e procedimentos a serem arguidos para amenizar os impactos causados pela destituição do poder familiar.