A (In) Eficiência da responsabilidade administrativa em decorrência do desmatamento por uso da agricultura do estado do Mato Grosso

Autores

  • Ana Karoline da Silva Fasip
  • Fernando Henrique da Silva Horita Fasip
  • Humberto Lanot Holsbach Fasip

Palavras-chave:

Desmatamento, Meio ambiente, Responsabilidade Administrativa

Resumo

O Estado do Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, com isso tem um entendimento de que, além da alta produção também deverá ter um alto índice de crimes  ambientais. Dessa maneira, os agricultores que cometem danos ao meio ambiente serão responsabilizados pela tríplice responsabilidade, na qual se inicia pela Responsabilidade Administrativa. O meio ambiente é um direito difuso no qual é uma garantia de toda a  população, inclusive das futuras. O Estado do Mato Grosso é o terceiro maior estado que comete desmatamento no Brasil. Nesta monografia, será abordada de modo geral, as sanções aplicadas pela Responsabilidade Administrativa e sua ineficiência perante o âmbito jurídico.

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Biografia do Autor

  • Ana Karoline da Silva, Fasip

    Acadêmica de Graduação, curso de Direito, Faculdade Fasipe - FASIPE

  • Fernando Henrique da Silva Horita, Fasip

    Professor Doutor em Filosofia, Curso de Direito, Faculdade Fasipe

  • Humberto Lanot Holsbach, Fasip

    Professor Especialista em Direito Aplicado, Curso de Direito. Faculdade Fasipe – FASIPE

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Publicado

22.11.2023

Edição

v. 1 n. 2 (2023): Revista Mato-grossense de Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

A (In) Eficiência da responsabilidade administrativa em decorrência do desmatamento por uso da agricultura do estado do Mato Grosso. Revista Mato-grossense de Direito, v. 1, n. 2, p. 184–198, 22 nov.2023.