Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários

Autores

  • Luiz Fernando Ruy Sacchett Dias Faculdade Fasipe Sinop
  • Olmir Bampi Júnior Faculdade Fasipe Sinop

Palavras-chave:

Direito Agrário, Nova lei do agro, Títulos agrários

Resumo

A cédula do produto rural (CPR) é uma ferramenta essencial que conecta o campo ao crédito, desempenhando um papel transformador no agronegócio. Com a CPR financeira esse título ganha ainda mais relevância no mercado de capitais. A CPR é um título executivel equiparado a um ativo financeiro, que pode ser negociado nos mercados de capitais, proporcionando vantagens aos produtores rurais. Ela permite o hedging de preços e acesso flexível ao crédito ao longo do ano, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor. A execução da CPR pode ser de coisa incerta ou coisa certa. Na execução de coisa certa, o devedor entrega dinheiro equivalente à dívida, enquanto na execução de coisa incerta, o devedor deve entregar os produtos especificados na CPR. Eventos como evicção, caso fortuito e força maior podem levar ao inadimplemento da CPR. No entanto, é importante buscar soluções transparentes e negociadas para lidar com essas circunstâncias, pois elas não justificam o não pagamento da dívida. Em suma, a CPR desempenha um papel crucial ao integrar o agronegócio com o mercado de crédito, permitindo acesso ao crédito, proteção contra riscos e criação de oportunidades de negócios.

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Biografia do Autor

  • Luiz Fernando Ruy Sacchett Dias, Faculdade Fasipe Sinop

    Acadêmico de Direito. Curso de Direito, Faculdade Fasipe Sinop.

  • Olmir Bampi Júnior, Faculdade Fasipe Sinop

    Professor Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Curso de Direito, Faculdade Fasipe Sinop.

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Publicado

20.08.2024

Como Citar

Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários. Revista Mato-grossense de Direito, v. 2, n. 1, p. 176–191, 20 ago.2024.