Animais como sujeitos de direito

a necessidade da criação de uma tutela jurídica diferenciada no âmbito brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, demostrar a ineficácia da atual legislação, que trata sobre a proteção aplicável aos  animais, no ordenamento jurídico brasileiro. É de suma importância esse assunto, devido às dificuldades e complexidades que se encontra na sociedade, sendo indispensável a tutela jurídica, para honrar com toda a forma de vida existente. Ademais, dado o paradigma atual em relação aos animais não humanos na sociedade brasileira, a negligência, a inadequação das leis aplicadas aos animais e a falta de recursos legais, para uma proteção eficaz, este estudo defende a descoisificação dos animais, para garantir que exista o reconhecimento dos animais, para não serem vistos mais como objeto, e sim, sujeito de direito, a partir de uma análise da senciência e do pensamento ético-filosófico, tratando estender-se os conhecimentos aos saberes morais que existem atualmente, na proteção do mais forte pelo mais fraco. E nesse caminho, conscientizar toda a sociedade, sobre a importância da proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, visto que eles também são portadores de direitos e respeito.