Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Gislaine Santos Teixeira Faculdade Fasipe
  • Elisangela Marcari Faculdade Fasipe

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Desigualdade de gênero, Princípio da Igualdade

Resumo

A igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres é um princípio fundamental no ambiente de trabalho. Porém a realidade encontrada no mercado de trabalho, é de desigualdade e discriminação dentre os  cargos, devido ao gênero do candidato. Dessa forma, pela metodologia de revisão bibliográfica, será trazido ao texto os preceitos da relação empregatícia, no que tange à diferença dos direitos trabalhistas disponíveis para homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Para entendimento, é necessário estudar o contexto histórico das leis trabalhistas, e uma análise o princípio da igualdade nas relações de trabalho, bem como buscar entender os motivos da desigualdade que as mulheres encontram no dia a dia. Para que, ao final, entender a motivação da  inconstitucionalidade da diferença de tratamentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho do Brasil.

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Biografia do Autor

  • Gislaine Santos Teixeira, Faculdade Fasipe

    Graduada em Direito. Curso de Direito. Faculdade Fasipe

  • Elisangela Marcari, Faculdade Fasipe

    Professora Mestra em Direito. Curso de Direito. Faculdade Fasipe

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Publicado

23.11.2024

Como Citar

Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Mato-grossense de Direito, v. 2, n. 2, p. 114–126, 23 nov.2024.