(untitled) (Revista Mato-grossense de Direito, 2025)
Este artigo analisa como a flexibilização das leis no Brasil vem a influenciar diretamente na crise na segurança pública, destacando a relação entre mudanças legislativas e o aumento das taxas de criminalidade e reincidência. Tudo isso com base em análises de renomados juristas, dados de reincidência criminal e estudos de casos específicos, explorando como certas leis e interpretações jurisprudenciais contribuem para a percepção de impunidade, incentivando comportamentos criminosos recorrentes. A pesquisa evidência que, ao longo dos últimos anos, a legislação brasileira passou a incluir interpretações mais brandas de penalização, como a decisão de impossibilidade de prisão em segunda instância implementada a partir de 2019 e a suavização das punições para crimes de furto com uso de explosivos pela Lei nº 13.654/2018. Esses ajustes legais têm gerado um contexto onde a reincidência criminal é cada vez mais comum e onde a segurança pública se vê constantemente ameaçada. O estudo também faz uma análise da teoria econômica do crime, tema que foi desenvolvido por Gary Becker, e como essa teoria é aplicável ao contexto brasileiro. Segundo Becker, a decisão de cometer crimes é baseada em uma avaliação racional de custos e benefícios, onde um sistema de punição menos severo e demorado pode ser visto como incentivo ao crime. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) indicam que cerca de 38% dos indivíduos que passam pelo sistema prisional retornam a atividades criminosas, evidenciando um ciclo de reincidência alimentado pela percepção de impunidade. Em um panorama mais amplo, o estudo sugere que a falta de rigor nas políticas de punição e as mudanças constantes nas interpretações jurídicas têm um papel crucial na perpetuação da crise de segurança pública no Brasil. Conclui-se que uma abordagem mais rígida e coerente na aplicação da lei poderia ajudar a reduzir as taxas de criminalidade e reincidência, reforçando o sistema de justiça como um fator de dissuasão eficaz contra atividades criminosas e melhorando, assim, a sensação de segurança da população.