A (Des)Igualdade racial e a violência contra a população negra (Revista Mato-grossense de Direito, 2023)
Este trabalho tem como objetivo analisar a desigualdade racial e a violência contra a população negra. Após mais de três décadas da promulgação da Constituição Federal e da Lei. 7.716/89, conhecida como Lei de Racismo, direcionada para a proteção da dignidade humana, o crime de racismo ainda impõe discussões acaloradas e muito ainda deve ser feito para que exista igualdade. A fundamentação do trabalho será pautada, sobretudo, na pesquisa bibliográfica, por meios de consulta a textos acadêmicos relativos ao tema de documentos obtidos disponibilizados que se referem a desigualdade racial, preconceito e violência contraa população negra, com a análise da doutrina, leis, decretos, dados estatísticos artigos, fontes diversas e demais documentos referentes ao tema. O racismo refere-se à discriminação e ao preconceito dirigido contra um indivíduo ou grupo, direta ou indiretamente, com base na raça ou cor. Cabe destacar que preconceito se direciona a uma forma de conceito ou julgamento sem conhecimento prévio do sujeito, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou distinguir entre pessoas ou objetos. Os principais achados evidenciam que a escravidão é a forma mais antiga e central de discriminação e racismo e, embora a maioria tenha conhecimento sobre a colonização e o comércio transatlântico de escravos negros, a implicação histórica, que perdurou mais de 300 anos, contribuiu para a discriminação e desumanização de vários povos,como os indígenas e os africanos, que eram enviados para outros continentes para serem escravizados.
Keywords: Escravidão; Injúria Racial; Racismo