Vazamento de dados à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços digitais (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
Este trabalho tem como objetivo analisar o vazamento de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços digitais. A LGPD foi instituída em 2018 e tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. O vazamento de dados é uma situação recorrente na era digital e pode causar prejuízos à privacidade e à segurança das pessoas afetadas. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços digitais é um tema importante a ser abordado, visto que estes são os responsáveis por armazenar e proteger os dados dos usuários. Para a estruturação deste trabalho foram utilizadas diversas doutrinas, como a teoria da responsabilidade civil, o direito digital e a segurança da informação. Será abordado o papel dos fornecedores de serviços digitais na proteção dos dados pessoais, as consequências do vazamento de dados e as medidas preventivas e reparatórias previstas pela LGPD. Conclui-se que os fornecedores de serviços digitais devem ser responsabilizados pelos danos causados em casos de vazamento de dados, e que a LGPD representa um importante avanço na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários.
Keywords: Cibersegurança; Dados; LGPD