Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
A cédula do produto rural (CPR) é uma ferramenta essencial que conecta o campo ao crédito, desempenhando um papel transformador no agronegócio. Com a CPR financeira esse título ganha ainda mais relevância no mercado de capitais. A CPR é um título executivel equiparado a um ativo financeiro, que pode ser negociado nos mercados de capitais, proporcionando vantagens aos produtores rurais. Ela permite o hedging de preços e acesso flexível ao crédito ao longo do ano, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor. A execução da CPR pode ser de coisa incerta ou coisa certa. Na execução de coisa certa, o devedor entrega dinheiro equivalente à dívida, enquanto na execução de coisa incerta, o devedor deve entregar os produtos especificados na CPR. Eventos como evicção, caso fortuito e força maior podem levar ao inadimplemento da CPR. No entanto, é importante buscar soluções transparentes e negociadas para lidar com essas circunstâncias, pois elas não justificam o não pagamento da dívida. Em suma, a CPR desempenha um papel crucial ao integrar o agronegócio com o mercado de crédito, permitindo acesso ao crédito, proteção contra riscos e criação de oportunidades de negócios.
Keywords: Direito Agrário; Nova lei do agro; Títulos agrários