Violência obstétrica: (des) necessidade de regulamentação por lei e seus reflexos no código civil (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
A violência obstétrica é caracterizada pela ação ou omissão dos profissionais de saúde, que causa danos físico e/ou psicológico à mulher, durante a gestação, parto e pós-parto. As ações se concretizam através de atos  discriminatórios, rotinas excessivas, uso excessivo de intervenções médicas. Desrespeita sua autonomia, seu corpo, aos processos reprodutivos, dentre outras situações de violação, aos seus direitos e sua dignidade. Assim, este trabalho abordará as formas de responsabilidade civil para efeitos de reparação e/ou indenização pelos danos causados às vítimas. A metodologia utilizada foi abordagem qualitativa, que por meio de livros, artigos, leis e jurisprudências, o qual possibilitou uma análise sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde e a necessidade de uma lei específica que aborde o tema, a fim de que essas condutas sejam tipificadas e contribuam para uma melhor aplicação no campo do direito e a conscientização da população num modo geral, pois percebe-se ainda a falta de informação a respeito do tema, no que tange a caracterização da violência obstétrica.
Keywords: Direitos da Mulher; Responsabilidade Civil; Violência Obstétrica