Efetividade de ação de execução de título extrajudicial: uma análise do cheque (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
O presente trabalho tem por finalidade trazer as peculiaridades do título de crédito denominado cheque, como suas condições e formas de saque, datas, praça, identificação da instituição que irá pagar o título, identificação do emitente “sacador” e identificação do credor ou a ordem de pagamento deste. Haverá ainda neste trabalho, os mecanismos de saque, cobranças e formas de execução. Destaca-se que o cheque é um título emitido diretamente por instituição financeira, o que está diretamente atrelado a forma e local de saque da importância estipulada nele, sendo criteriosamente analisado no momento da retirada da importância, momento em que é crucial, haja vista que, em caso de negativa de saque, a instituição deverá obrigatoriamente informar o motivo da recusa em pagar o valor ao credor, havendo início das formas de cobrança e execução do título, pela negativa do saque. O método mais comum, após a negativa da instituição financeira “sacado”, é a reapresentação do título. Caso seja infrutífera, serão iniciados os métodos extrajudiciais como o protesto e inscrição do sacador nos órgãos de proteção de crédito, bem como os judiciais, como a execução de título executivo perante juízo competente. Neste sentido o Novo Código de Processo Civil, traz novas ferramentas muito interessantes pra que não haja o risco de demandas judiciais ineficazes, como por exemplo, as tutelas provisórias, as quais garantem momentaneamente o adimplemento do crédito derivado do cheque. É importante ressaltar que, paralelo a execução judicial o credor poderá efetuar as medidas administrativas como o protesto, isso porque há severa tendência em desafogar o sistema judiciário, e enaltecer os meios extrajudiciais de execução. O presente estudo tem como base a pesquisa prática das práticas efetuadas por instituições financeiras, bem como pelos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Documentos, no que tange ao protesto do título de cheque, sendo mecanismos mais rápidos e eficientes que o procedimento de execução judicial. No entanto, os pontos negativos, que veremos também, é a ausência das análises de crédito dos devedores, o que por consequência favorece as fraudes. O tipo de pesquisa será a qualitativa, básica, explicativa.
Keywords: Cheque; Cobrança; Eficiência; Execução; Protesto