Queimadas e proteção ambiental: quais as consequências na Região Metropolitana de Cuiabá (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
A finalidade deste trabalho corresponde à investigação das consequências das queimadas e a efetividade ou não da proteção ambiental na Região Metropolitana de Cuiabá, Mato Grosso. Com esse intuito, será realizada uma análise da legislação local a respeito das queimadas urbanas nessa região, bem como serão expostas as normativas proibitivas atuais em relação aos crimes ambientais, em especial às queimadas. Além disso, busca-se quantificar e contextualizar causas e consequências das queimadas na região metropolitana de Cuiabá, nos últimos anos. O problema da pesquisa é: Quais as consequências das queimadas para a saúde da população da região metropolitana de Cuiabá? Dessa forma, trata-se de pesquisa qualitativa com abordagem bibliográfica. Nesse sentido, é de grande valia a análise do cumprimento das infrações ambientais e da legislação de enfrentamento das queimadas na região metropolitana, tendo em vista os males causados à saúde humana. É possível concluir que, embora o caminho para o alcance da proteção ambiental almejado na Carta Magna seja amplo, o Estado de Mato Grosso está transitando na direção certa ao adotar instrumentos que vão muito além daqueles já especificados na lei, referentes à prevenção e na proibição das queimadas urbanas.
Keywords: Crimes Ambientais; Degradação Ambiental; Meio Ambiente; Queimadas no Mato Grosso