Desconsideração da personalidade jurídica: a dispensabilidade do exaurimento na busca de bens do devedor para o deferimento da instauração do incidente (Revista Mato-grossense de Direito, 2025)
A desconsideração da personalidade jurídica é uma temática amplamente discutida nos tribunais, sendo utilizada como uma medida legal e excepcional para responsabilizar os sócios e administradores, por compromissos assumidos pela empresa. Essa medida é adotada, quando a autonomia patrimonial da empresa é utilizada de maneira inadequada. No âmbito do direito civil, a desconsideração segue a Teoria Maior, aplicando-se em situações de abuso de personalidade jurídica, evidenciadas pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme estabelecido no artigo 50 do Código Civil. No entanto, alguns magistrados exigem o esgotamento da busca de bens do devedor principal antes de deferir a instauração do incidente de desconsideração. Diante disso, surge a seguinte problemática: de que forma a exigência do exaurimento da busca de bens do devedor pode ser repensada como requisito para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando as mudanças nas relações empresariais e a necessidade de eficiência no sistema jurídico? O presente trabalho busca analisar essa questão utilizando o método bibliográfico, por meio de doutrinas, jurisprudências e previsões legais. Inicialmente, a análise incluirá uma revisão dos principais estudos sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Posteriormente, serão examinadas as jurisprudências que apoiam e contestam a exigência do exaurimento da busca de bens do devedor como condição para a instauração do incidente de desconsideração. Assim, o objetivo é proporcionar uma visão abrangente sobre o tema, avaliando-se tanto os argumentos teóricos quanto os práticos envolvidos.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica; Direito Civil e Incidente; Direito Empresarial