“Tipificação do feminicídio, como forma qualificadora, modificando o artigo 121 do Código Penal Brasileiro” (2023) Revista Mato-grossense de Direito, 1(1), p. 209–223. Disponível em: https://revistas.fasipe.com.br/REMAD/article/view/217 (Acesso em: 22 agosto 2026).