“Caso da usina hidroelétrica de Sinop: um estudo de caso(in) suscetível de penalização” (2023) Revista Mato-grossense de Direito, 1(2), p. 33–48. Disponível em: https://revistas.fasipe.com.br/REMAD/article/view/222 (Acesso em: 22 agosto 2026).