Aspectos éticos da repodução assistida no Brasil
uma análise da fertilização in vitro
Palavras-chave:
Bioética, Direitos reprodutivos, Embriões excedentesResumo
A infertilidade é um desafio que afeta uma parcela significativa da população, impulsionando o avanço das Técnicas de Reprodução Assistida (TRAs), com destaque para a Fertilização in vitro (FIV). Este trabalho tem como objetivo geral analisar os aspectos éticos que permeiam o uso da FIV no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura qualitativa e descritiva, utilizando artigos científicos, livros e normativas disponíveis em bases de dados como SciELO, LILACS e Google Acadêmico. Se foi evidenciado que, embora a FIV ofereça esperança a muitos indivíduos, ela suscita complexos dilemas éticos, como o status moral e o destino dos embriões excedentes, o uso do diagnóstico genético pré-implantacional (PGD), o anonimato de doadores, o acesso desigual ao tratamento e as novas configurações familiares. Conclui-se que a regulamentação da FIV no Brasil, pautada principalmente em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) na ausência de legislação específica, é insuficiente para abarcar toda a complexidade do tema, indicando a necessidade urgente de um marco legal robusto que ofereça segurança jurídica e garanta a dignidade de todos os envolvidos.
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Referências
ABREU, A; MILHOMEM, N. Direito de reconhecimento de paternidade na fertilização in vitro. Direito de reconhecimento de paternidade na fertilização in vitro. ne milhomem. Direito de reconhecimento de paternidade na fertilização in vitro. Facit Business and Technology Journal. Ed. 47. Vol. 02. Págs. 22-40, 2023. Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/2643/1791. Acesso em: 15 mai. 2025.
ALVARENGA, R; ZUCULO, J; GUIMARÃES, F. Doação de óvulos no Brasil: regulamentações e legislações. Percurso Acadêmico, Belo Horizonte, v. 8, n. 18, jan./jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/percursoacademico/article/view/17603. Acesso em: 15 mai. 2025.
ANVISA. 17º Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões – SisEmbrio. Brasília, DF: ANVISA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/sangue-tecidos-celulas-e-orgaos/relatorios-de-producao-de-embrioes-sisembrio. Acesso em: 06 jul. 2025.
APOLINÁRIO, P. Ribeirão é a segunda cidade com o maior número de fertilizações in vitro do Estado. Revide, 2019. Disponível em:
https://www.revide.com.br/noticias/saude/ribeirao-preto-esegunda-cidade-em-fertilizacao-vitro-do-estado. Acesso em: 15 mai. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
BRASIL. Reprodução assistida. Brasília: Portal da saúde SUS, 2018. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/sas/mac/area.cfm?id_area=832. Acesso em: 18 mai. 2025.
CASTRO, J; RESENDE, C; OPPENHEIMER, D. Normativas em reprodução assistida e conhecimento das pacientes. Research, Society and Development, v. 12, n. 10, e92121043492, 2023. Disponível em: ttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43492/35007. Acesso em: 26 mai. 2025.
COELHO, L. Fertilização in vitro: debates éticos e legais na reprodução assistida. Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 6, n. 4, p. 16524-16532, jul/aug., 2023. Disponível em: DOI:10.34119/bjhrv6n4-196. Acesso em: 18 mai. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2168, de 2017. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [s.n], 2017. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168. Acesso em: 18 mai. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.294, de 27 de maio de 2021. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, [s.n], p. 60, 15 jun. 2021. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2294_2021.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.320/2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2294_2021.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
CRUZ, P. A proteção jurídica do nascituro frente aos desafios científicos da reprodução assistida e fertilização in vitro no Brasil: direitos do nascituro. 2024, 27 f. Trabalho de Curso II, da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, 2024. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/7611/1/TCC%20-%20ARTIGO%20CIENTIFICO_%20PEDRO%20LUCAS%20VIEIRA%20DA%20CRUZ%20%281%29.pdf. Acesso em: 26 mai. 2025.
DINIZ, M. O estado atual do biodireito. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.
ESCRIVANI, D; LIMA, F. Ética em reprodução assistida: reflexões sobre a atuação profissional da(o) psicóloga(o). Cadernos de Psicologias, n. 04, 2023. Disponível em: https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/etica-em-reproducao-assistida-reflexoes-sobre-a-atuacao-profissional-dao-psicologao/. Acesso em: 6 jul. 2025.
EVANGELISTA, V et al. Reprodução assistida: uma revisão abrangente dos desafios bioéticos e das implicações para a atuação médica. Cuadernos de educación y desarrollo, v.16, n.11, p. 01-15, 2024. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/6204/4413. Acesso em: 26 mai. 2025.
FERREIRA, Í et al. O avanço da genética no contexto da reprodução humana: uma revisão de literatura. Revista Interdisciplinar Ciências e Saúde; 4(2), p. 61-70, 2017. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/rics/article/view/5967. Acesso em: 18 mai.
2025.
IZZO, C; MONTELEONE, P; SERAFINI, P. Reprodução humana: situação atual. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 61, p. 557-559, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ramb/a/VZ4jFMFBZGJHtttFXXm5bFH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 08 mai. 2025.
JARDIM, M. O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulos. Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 21 - Nº 51 - Mai./Ago. de 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/91402/53360. Acesso em: 18 mai. 2025.
JORGE, V. Limites éticos na execução da biópsia embrionária no Brasil. 2023, 77 f. Monografia final de curso, elaborada no âmbito da graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em:
https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/24926/1/VRMJorge.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
LEITE, T. Análise crítica sobre a evolução das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, p. 917-928, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/MFFT6sywhtcKRqCp8c5fNWw/. Acesso em: 08 mai. 2025.
MADALENO, R. Direito de Família. 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2020.
MAGALHÃES, N. Diagnóstico genético pré-implantacional durante a reprodução assistida na prevenção de doenças genéticas. 2024, 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Universidade Presidente Antônio Carlos, Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https://ri.unipac.br/repositorio/wpcontent/uploads/tainacan-items/282/308881/NUBIA-DE-SOUZA-MAGALHAES-DIAGNOSTICO-GENETICO-PRE-IMPLANTACIONAL-DURANTE-BIOMEDICINA-2024.pdf. Acesso em: 08 mai. 2025.
MAIA, A. Aspectos jurídicos, éticos e sociais da reprodução assistida no Brasil. Revista Científica da UNIFENAS. Número 2, Volume 5, jul/dez de 2023. Disponível em: https://revistas.unifenas.br/index.php/revistaunifenas/article/view/842. Acesso em: 08 mai. 2025.
MATOS, M. O direito sucessório do nascido por fertilização in vitro Heteróloga e nascido post mortem do pai/mãe: uma análise a partir do transjudicialismo. Revista Ibero Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.10.n.06. jun. 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/14675/7500. Acesso em: 08 mai. 2025.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Divulgado relatório sobre fertilização in vitro no país nos anos de 2020 e 2021. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/noticias-anvisa/2022/divulgado-relatorio-sobre-fertilizacao-in-vitro-no-pais-em2020-e-2021. Acesso em: 08 mai. 2025.
NETO, L. Debatendo a procriação medicamente assistida. Porto: Editora da Universidade do Porto, 2018.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Infertilidade. 2015. Disponível em: http://www.who.int/topics/ infertility/en/. Acesso em: 18 mai. 2025.
ORIGINARE. Conheça as etapas da Fertilização in vitro. 2023. Disponível em: https://originare.com.br/conheca-as-etapas-da-fertilizacao-in-vitro-fiv/. Acesso em: 26 mai. 2025.
PEREIRA, C. O direito à identidade genética frente ao direito de anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga. 2024. Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Capão da Canoa, 2024. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3861/1/Caroliny%20Becker%20de%20Lima%20Pereira.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.
PINELA, B; ZANFOLIN, T. Entenda a Reprodução Assistida: processos, história e desdobramentos. 2023. Disponível em: https://jornalismoespecializadounesp.wordpress.com/2017/06/09/entenda-a-reproducao-assistida-processos-historia-e-desdobramentos/. Acesso em: 11 jun. 2025.
SALES, G. A doutrina do consentimento informado: do direito fundamental à informação aos limites da capacidade de anuir no uso das técnicas de reprodução assistida. Revista de Ciências Jurídicas, v. 14 n. 1, 2018. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/822. Acesso em: 08 mai. 2025.
SANTOS, A. Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 16, n. 2, 2019. Disponível em: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/397/340340402. Acesso em: 08 mai. 2025.
SANTOS, M; FERREIRA JÚNIOR, C. A reprodução humana assistida e seus reflexos jurídicos no planejamento familiar. Resumos Expandidos. Centro Universitário de Volta Redonda. Volta Redonda, 2024. Disponível em: https://editora.unifoa.edu.br/wpcontent/uploads/2025/04/Direito-em-Foco-estudos-e-avancos-academicos-resumosexpandidos.pdf#page=51. Acesso em: 08 mai. 2025.
SOUZA, S. Limites éticos e legais da atuação científica na reprodução humana como garantia ao direito fundamental à maternidade. RJLB, Ano 2, nº 5, 2016. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2016/5/2016_05_1441_1464.pdf. Acesso em: 06 jul. 2025.
SUNDERAM, S et al. Tecnologia de Reprodução Assistida Vigilância. MMWR Surveill Summ 18; 71(4): 1–19, 2022. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35176012/. Acesso em: 08 mai. 2025.
TAVARES, L et al. Tratamento da infertilidade com fertilização in vitro. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.10.n.04.abr. 2024. Disponível em: doi.org/10.51891/rease.v10i4.13446. Acesso em: 08 mai. 2025.
VENOSA, S. A reprodução assistida e seus aspectos legais. Florianópolis: UFSC, 2015.
ZUGAIB, M. Zugaib obstetrícia. 5. ed. Barueri: Manole, 2023.
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