Holding familiar

mecanismo na lesão à legítima

Resumo

O presente artigo analisa a utilização da holding familiar como instrumento de planejamento patrimonial e  sucessório, investigando em que medida sua constituição pode configurar lesão à legítima dos herdeiros necessários. A pesquisa aborda os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a validade da holding e discute as hipóteses em que a integralização de bens e a doação de cotas podem caracterizar fraude à lei, simulação ou doação inoficiosa. Adota-se o método descritivo e a pesquisa bibliográfica como principais procedimentos, com base em autores de Direito Civil, Empresarial e Sucessório. Conclui-se que a holding familiar é um instrumento legítimo, desde que utilizada com boa-fé e observância dos limites legais, sob pena de configurar desvio de finalidade e violação à legítima.