Mediação aliada ao poder judiciário na busca pela celeridade processual

Resumo

A presente pesquisa analisa o papel da Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015), como um instrumento eficaz na promoção da celeridade processual e na redução da litigiosidade no Brasil. Iniciando com uma contextualização histórica, o estudo examina o processo legislativo que culminou na promulgação da referida lei, destacando sua importância como marco regulatório para a mediação judicial e extrajudicial, no país. Posteriormente, são explorados os principais dispositivos da Lei de Mediação, incluindo seus três capítulos que abordam as disposições gerais, a autocomposição de conflitos envolvendo entidades públicas e as disposições finais. Além disso, é discutida a integração da Lei de Mediação com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), enfatizando seu papel na desoneração do sistema judiciário e no estímulo à resolução consensual de conflitos. Por meio de uma análise dos dados fornecidos pelo CEJUSC de Sinop/MT e do relatório Justiça em Números do CNJ, são apresentados resultados quantitativos, que evidenciam o impacto positivo da mediação na celeridade processual e na redução da litigiosidade. Este estudo destaca a importância da mediação como uma alternativa eficaz aos métodos tradicionais de resolução de conflitos, promovendo uma cultura de diálogo, cooperação e acesso à justiça.