Condutas análogas à escravidão em Mato Grosso sob o prisma do princípio da dignidade humana - Souza, Estér Soares de; Marcari, Elisangela (Revista Mato-grossense de Direito, 2025)
O presente trabalho tem o objetivo de examinar a continuidade do trabalho escravo moderno no estado de Mato Grosso e suas implicações sobre a dignidade humana. Através de um estudo qualitativo, fundamentado em revisão de literatura, análise documental e coleta de dados oficiais, foram examinadas as origens, particularidades e impactos dessa conduta ilegal, além do papel social e estatal na sua repressão. O estudo mostra que, mesmo após a abolição oficial da escravidão, o trabalho em condições semelhantes à escravidão continua a ser uma constante em vários setores econômicos. Os elementos chave para sua perpetuação incluem a vulnerabilidade socioeconômica, a ineficácia da fiscalização e a impunidade. O estudo também analisa a estrutura jurídica nacional e os princípios constitucionais e internacionais que apoiam a dignidade humana e os direitos trabalhistas. A pesquisa indica que as medidas de combate têm auxiliado na reintegração social e profissional dos trabalhadores resgatados, apesar de ainda serem insuficientes diante da complexidade do problema. Finalmente, sugere-se a intensificação de políticas públicas, da fiscalização e iniciativas educativas como estratégias para lidar com essa questão que vai além do âmbito jurídico e impacta diretamente a estrutura socioeconômica e moral da sociedade brasileira. Conclui-se que a eliminação do trabalho escravo atual exige a combinação de ações legislativas, ações governamentais efetivas e envolvimento social, visando à salvaguarda total dos direitos fundamentais e ao reconhecimento do trabalho digno.