Liberdade de expressão versus direitos de personalidade - Sebben, Maurício de Lima; Oliveira, Reginaldo Monteiro de (Revista Mato-grossense de Direito, 2025)
O presente artigo tem por objeto a análise dos conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, intensificados no contexto digital, sobretudo nas redes sociais. A velocidade e o amplo alcance da circulação de informações nesses ambientes ampliam os riscos de violação da esfera privada dos indivíduos, o que acentua a colisão entre garantias constitucionais de igual hierarquia e relevância. Esse cenário exige uma ponderação criteriosa e contextualizada, capaz de assegurar a proteção equilibrada de direitos fundamentais. Entretanto, observa-se que os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos, como a arbitragem, apresentam limitações significativas diante da complexidade da temática. A dificuldade em estabelecer critérios objetivos e uniformes para harmonizar valores constitucionais em tensão compromete a efetividade das soluções jurídicas aplicáveis a essas disputas. No enfrentamento do problema, o artigo adota uma abordagem pautada na análise interpretativa de dados e informações obtidas em fontes secundárias, como obras doutrinárias e documentos legais. A metodologia se desenvolve por meio do raciocínio dedutivo, confrontando distintas teorias e interpretações a respeito dos limites da liberdade de expressão em face dos direitos da personalidade. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória, voltada à compreensão das nuances que permeiam o embate entre direitos fundamentais na comunicação digital contemporânea. Nesse sentido, propõe-se uma reflexão crítica acerca do controle exercido nas redes sociais – com ênfase em perfis anônimos – em comparação com a regulação tradicional da imprensa. Busca-se, assim, evidenciar os desafios jurídicos emergentes dessas novas dinâmicas comunicacionais e a necessidade de atualização do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a assegurar a efetiva proteção da dignidade da pessoa humana sem enfraquecer os pilares democráticos. A relevância da discussão reside justamente na urgência de encontrar parâmetros que permitam equilibrar, de maneira juridicamente adequada, a liberdade de expressão e a tutela da pessoa humana, assegurando a convivência harmônica entre esses valores constitucionais no ambiente digital.