Transformações tecnológicas nos atos notoriais: desafios e preservação da segurança jurídica - Correia, Seyvic da Silva; Lourenço, Edvaldo Sant’ Ana (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas nas Serventias Extrajudiciais devido a inserção tecnológica, enfatizando a importância em manter os cartórios de forma híbrida (virtual e presencial) para atender às necessidades da sociedade. A pesquisa tem como objetivo analisar essas mudanças e seus impactos na segurança jurídica, além de abordar questões específicas, como lidar com o público idoso e garantir a segurança nos atos notariais eletrônicos. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando normas e teorias já existentes, com abordagem qualitativa bibliográfica, documental e caráter descritivo-analítico. A coleta de dados é realizada por meio de pesquisas online, utilizando palavras-chave relevantes e alguns livros físicos. A pesquisa explora a evolução histórica dos cartórios, a chegada da tecnologia e a legislação pertinente, como o Provimento N° 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A conclusão destaca a importância de preservar a segurança jurídica no ambiente digital e a necessidade em manter o atendimento presencial para atender a todos os usuários, considerando as mudanças rápidas e o impacto da tecnologia nas Serventias Extrajudiciais. Esse estudo contribui para o entendimento das transformações e desafios enfrentados pelos atos notariais diante da necessidade de adaptação frente a tecnologia atual.