O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal sob um enfoque garantista - Meireiles, Moisés Martins; Santos, Kaully Furiama; Horita, Fernando Henrique da Silva (Revista Mato-grossense de Direito, 2023)
O objeto do presente trabalho alude ao contraditório e a ampla defesa na investigação criminal sob um enfoque garantista, com suas novas disciplinas e novas disposições teóricas. Assim, trata-se da problemática a questão da aplicação do contraditório eda ampla defesa na investigação criminal. Na tentativa de alcançar este objetivo principal correspondente à possibilidade do acusado se manifestar já na fase pré-processual da persecução penal, ou seja, na investigação criminal, a proposta procurou desenvolver primeiramente os princípios constitucionais do processo penal brasileiro que asseguram os direitos e garantias fundamentais do homem, ainda abordaria os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico para inferir a relação existente entre o sistema inquisitório e a investigação criminal. Releva-se, também, a origem da investigação criminal e da polícia judiciária que remete a tempos sombrios, totalmente anacrônicas com as sociedades evolutivas das democracias atuais. Vale ressaltar outros objetivos bastante relevantes, dentre os quais, destaca-se o garantismo penal, do italiano Luigi Ferrajoli que assevera a necessidade de preservação de todas as garantias legais para que o acusado exerça a sua defesa em sua plenitude, uma vez que o seu bem jurídico maior, a sua liberdade, pode estar em risco de ser suprimido. Vale ainda ressaltar expressivas discussões sobre o juiz de garantias que, apesar de estarsuspenso pelo Supremo Tribunal Federal, foi recepcionado pelo código do processo penal e representa a evolução jurídica brasileira e de nações democráticas em evolução. O trabalho se utiliza da metodologia dedutiva bibliográfica, utilizando-se como principaisfontes a doutrina e as jurisprudências. O trabalho tenta responder a seguinte questão: é possível a aplicação do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal? E se desenvolverá sondando a hipótese de que é possível a manifestação do acusado ou do interessado na fase preliminar da persecução penal que poderá vir a ser confirmada ou não ao final da investigação acadêmica. Neste sentido, é de grande valia, a análise da aplicabilidade dos princípios constitucionais do processo penal, contraditório e ampla defesa, na investigação criminal sob uma perspectiva garantista.