Superendividamento: e as eventuais (in)eficiências em sua aplicabilidade no direito brasileiro - Souza, Juliano Godim; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
O objeto do presente trabalho corresponde ao Superendividamento e à sua aplicabilidade em nossa seara, de modo a identificar se vem a ser efetivo ou não. Assim, conforme a recente atualização por parte da Lei n° 14.181/2021, que trouxe algumas atualizações ao Código de Defesa do Consumidor, buscou-se contextualizar o que se trouxe de novidade no que tange ao combate ao Superendividamento, questionando e elucidando diversos pontos acerca do tema. O trabalho se utiliza da metodologia de natureza simples, partindo de teorias e hipóteses sobre a matéria, buscando gerar uma nova percepção em prol de um tema tão importante, mas pouco debatido em nossa sociedade. Neste sentido, é de grande valia a análise respectiva ao tema, quando levamos em consideração a quantidade de pessoas que é alvo desta nova ferramenta que visa uma solução satisfatória a uma problemática cada vez mais comum em nossa sociedade, que é o endividamento excessivo. Atualmente, o número emblemático é tão expressivo e notório que figuras como Superendividados passam a ser discutidas, além disso, tornaram-se foco da discussão dos nossos legisladores, ainda que de forma tímida. Através deste artigo científico, buscou-se analisar a fio todas as nuances que circundam esta temática, desde sua concepção enquanto objeto teórico até sua recente previsão legal, nos textos de Lei. Se busca também, discutir a sua aplicabilidade, especificamente em nossas searas, de forma a identificar como está a aplicação do superendividamento atualmente, e se suas peculiaridades estão sendo respeitadas e relevantes atualmente, de forma a identificar se a mesma população alvo da Lei 14.181/2021 já está sendo beneficiada.