Eutanásia: direito a uma morte digna no ordenamento jurídico brasileiro - Vargas, Andressa Rafaela Ranov; Lourenço, Edvaldo Sant' Ana (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
O objeto do presente trabalho corresponde a um estudo acerca da eutanásia, ação que busca cessar o sofrimento de pacientes em determinada situação. Assim, devido à ausência de normas legais que regulem tais ações, surge a indagação de como o princípio da dignidade humana poderá ser respeitado no momento da morte do cidadão. O trabalho se utiliza de metodologia dedutiva, qualitativa descritiva, visto que as informações trazidas ao texto buscam responder a temática questão da ausência de normas que garanta que o último desejo do paciente seja respeitado. Neste sentido, é de grande valia, a análise dos aspectos gerais e históricos, bem como os tipos da eutanásia reconhecidos pela literatura. Ademais, os aspectos éticos, morais, culturais e religiosos se fizeram presente, para que então o direito à morte digna fosse discutido, o que foi utilizado como pilar para justificar o respeito e o cumprimento do último desejo do paciente no momento de sua morte. O presente tema é de suma importância para o meio jurídico visto que, na ausência de normas legais é devido o uso de outras formas previstas em legislação brasileira, tais como o testamento vital, cuidados paliativos e diálogo com a família e médicos, para que o direito de ter uma morte digna seja assegurado ao cidadão em fase terminal.