Divórcio direitos: fundamentais e indisponíveis titularizados por incapazes - Petry, Yuly Soare da Costa; Paulo, Rodolfo Fares (Revista Mato-grossense de Direito, 2024)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar as espécies de divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar os direitos fundamentais e indisponíveis titularizados pelos incapazes. Para tanto, utiliza-se de pesquisa básica para estabelecer um estudo linear acerca da evolução do divórcio e da proteção integral da criança e do adolescente no ordenamento jurídico. Nesse diapasão, utilizou-se de fundamentação jurídica vigente e entendimentos doutrinários para elucidar acerca dos direitos dos filhos no divórcio, dando ênfase no resguardo da prole, de modo a atender os princípios basilares pertinentes ao melhor interesse da criança. Além disso, destaca a importância dos genitores, detentores do poder familiar, como agentes responsáveis pelo zelo e proteção dos filhos, visando seu pleno desenvolvimento, e na ausência destes, a necessidade de intervenção do Estado por meio do órgão interveniente, na relação de família. Nesse sentido, observa-se que a inobservância dos direitos fundamentais e indisponíveis inerentes aos filhos afeta diretamente seu pleno desenvolvimento.