Declaração de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Portal de Periódicos da Fasipe está comprometido com a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os membros de sua comunidade científica (autores, avaliadores, editores e leitores), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta e Finalidade dos Dados
Os dados pessoais coletados neste portal (como nome completo, e-mail, afiliação institucional, ORCID, biografia e país) possuem finalidade estritamente acadêmica, editorial e de comunicação científica. Eles são utilizados para:
- Garantir a autoria e a integridade do processo de avaliação por pares (Double-Blind Peer Review);
- Gerenciar as etapas do fluxo editorial das submissões;
- Informar os leitores e usuários sobre novas publicações e chamadas de artigos;
- Alimentar metadados necessários para a indexação e a interoperabilidade de sistemas em bases de dados nacionais e internacionais.

2. Compartilhamento e Indexação
Os dados de contato e identificação pública (nome, afiliação e ORCID) dos autores de artigos aprovados e publicados serão integrados aos metadados do artigo. Isso significa que eles serão compartilhados publicamente no portal e distribuídos para indexadores, repositórios digitais e agregadores de conteúdo científico de Acesso Aberto (Open Access). Sob nenhuma circunstância esses dados serão comercializados ou utilizados para fins de publicidade de terceiros.

3. Armazenamento e Segurança
O Portal de Periódicos da Fasipe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados na plataforma Open Journal Systems (OJS) contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.

4. Direitos do Titular (Consentimento e Revogação)
Ao realizar o cadastro, submeter um manuscrito ou atuar como avaliador, o usuário manifesta seu consentimento livre e informado com os termos desta política. De acordo com a LGPD, o usuário tem o direito de, a qualquer momento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais do cadastro de usuários, por meio de contato com a equipe editorial, desde que tal exclusão não comprometa a integridade do registro histórico de artigos já publicados e indexados.