A (In) Eficiência da responsabilidade administrativa em decorrência do desmatamento por uso da agricultura do estado do Mato Grosso
Palavras-chave:
Desmatamento, Meio ambiente, Responsabilidade AdministrativaResumo
O Estado do Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, com isso tem um entendimento de que, além da alta produção também deverá ter um alto índice de crimes ambientais. Dessa maneira, os agricultores que cometem danos ao meio ambiente serão responsabilizados pela tríplice responsabilidade, na qual se inicia pela Responsabilidade Administrativa. O meio ambiente é um direito difuso no qual é uma garantia de toda a população, inclusive das futuras. O Estado do Mato Grosso é o terceiro maior estado que comete desmatamento no Brasil. Nesta monografia, será abordada de modo geral, as sanções aplicadas pela Responsabilidade Administrativa e sua ineficiência perante o âmbito jurídico.