v. 1 n. 2 (2023): Revista Mato-grossense de Direito

Artigos

• Mediação e conciliação como instrumento de efetivação do direito de acesso à justiça

  Paulo Alessandro de Freitas, Emerson de Arruda

  4-16

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• O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal sob um enfoque garantista

  Moisés Martins Meireiles, Kaully Furiama Santos, Fernando Henrique da Silva Horita

  17-32

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• Caso da usina hidroelétrica de Sinop um estudo de caso(in) suscetível de penalização

  Edivaldo Garcia Moreira da Silva, Fernando Henrique Ceolin, Karen Adriane Rosa Nunes

  33-48

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• Revenge Porn a violência do mundo digital análise da eficácia punitiva da Lei N° 13.718, de 24 de Setembro de 2018

  Poliana Moggi de Souza, Fernando Henrique da Silva Horita, Edna Costa Cavenaghi

  49-60

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• Registro legal do contrato de safra no âmbito jurídico brasileiro

  Henrique Barreto de Freitas, Elisangela Marcari, Karen Adriane Rosa Nunes

  61-71

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• A Taxatividade (mitigada) do rol de hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento

  Ana Clara Florentino, Luiz Gustavo Caratti de Oliveira, Fernando Henrique da Silva Horita

  72-88

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• A Abrangência da imunidade cultural a subjetividade da cultura

  Abel da Silva dos Santos, Kaully Furiama Santos, Fernando Henrique da Silva Horita

  89-107

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• O Direito sucessório na filiação socioafetiva post mortem no Brasil

  Bruna Aparecida Bringhenti dos Santos, Humberto Lanot Holsbach, Edna Costa Cavenaghi, Elisangela Marcari

  108-118

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• Responsabilidade civil e criminal do dano ambiental no direito brasileiro

  Vinicius Gonzales Cardoso

  119-128

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• Do Processo de impeachment e seu caráter jurídico político entre o jurídico e o político

  Fabio Junior Gomes da Silva, Norton Maldonado Dias, Elisangela Marcari

  129-142

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• A (Des)Igualdade racial e a violência contra a população negra

  Tuany Zordan Borges, Thalisson Make Ramos, Fernanda de Oliveira Abreu

  143-155

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• A Destituição do poder familiar e seus impactos

  Luiz Fellipe Garcia Miranda, Rodolfo Fares Paulo, Humberto Lanot Holsbach

  156-167

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• A Teoria da perda de uma chance em face do estado frente a morosidade do processo de adoção no Brasil

  Tayla Brenda Carrion Silva, Fernanda Henrique da Silva Horita, Aline Milanski

  168-183

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• A (In) Eficiência da responsabilidade administrativa em decorrência do desmatamento por uso da agricultura do estado do Mato Grosso

  Ana Karoline da Silva, Fernando Henrique da Silva Horita, Humberto Lanot Holsbach

  184-198

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