Admissibilidade de retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação conforme o artigo 16 da lei nº 11.340/2006

  • Thricy Gabrielly Oliveira da Silva Faculdade Fasipe Sinop
  • Olmir Bampi Junior Faculdade Fasipe Sinop
  • Fernando Henrique da Silva Horita Faculdade Fasipe Sinop
Palavras-chave: Eficácia, Retratação, Violência Doméstica

Resumo

O presente trabalho fora elaborado com a intenção de analisar os aspectos históricos, pensamentos do mundo jurídico, jurisprudências e questões sociais que abordam diretamente a violação feminina em razão de seu gênero, bem como pontuar de forma transparente como a mulher se encontra no ciclo da violência doméstica e, como algumas das inovações, em especial o artigo 16, da Lei nº 11.340/2006 pode ou não compor os fatores cruciais no combate à violência doméstica desde que sua perpetração tenha a mais enfática observação dos juristas ao trabalhá-la, tendo em vista que, a possibilidade de se retratar perante o Juízo, da representação anteriormente ofertada, apesar de vista como empecilho por diversos juristas somente como uma forma de fazer com que a mulher reviva a violência sofrida, também é vista com bons olhos pela rede de enfrentamento à violência doméstica, considerando a autonomia garantida à mulher durante todo o Inquérito Policial e, principalmente pela forma como a letra de lei dispôs sob sua realização e requisitos no próprio artigo, o que, diferentemente das outras inovações da L.M.P, demonstrou-se que não é eficaz na maioria dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, mas que nos casos práticos há autores que entendem ser o respeito a autonomia da vontade da mulher. No estudo também foi possível observar como a criação, a história, os tipos de violência apresentados pela Lei Maria da Penha estão na linha de frente ao combate da violência de gênero, considerando a punição da Lei para tais acometimentos. No entanto, no estudo em comento se faz presente o constante questionamento, quanto aos principais assuntos que são alvo de discussão quanto a eficácia da eficácia da Lei Maria da Penha.

Biografia do Autor

Thricy Gabrielly Oliveira da Silva, Faculdade Fasipe Sinop

Acadêmica do Curso de Direito. Faculdade Fasipe Sinop.

Olmir Bampi Junior, Faculdade Fasipe Sinop

Professor Especialista. Curso de Direito Faculdade Fasipe Sinop.

Fernando Henrique da Silva Horita, Faculdade Fasipe Sinop

Professor Doutor, Curso de Direito. Faculdade Fasipe Sinop.

Publicado
2024-08-20
Como Citar
SilvaT., Bampi JuniorO., & HoritaF. (2024). Admissibilidade de retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação conforme o artigo 16 da lei nº 11.340/2006. Revista Mato-Grossense De Direito, 3(1), 95-113. Recuperado de https://revistas.fasipe.com.br/index.php/REMAD/article/view/338