v. 2 n. 1 (2024): Revista Mato-grossense de Direito

Artigos

• A (Ir) recorribilidade dos veredictos absolutórios fundados no quesito genérico no tribunal do júri

  Anderson Jhonatan Medeiros Batista, Murilo Estrela Mendes

  4-20

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• Vazamento de dados à luz da lei geral de proteção de dados pessoais Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços digitais

  José Vinicius Pires Rocha, Fernando Henrique da Silva Horita

  21-38

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• Superendividamento: e as eventuais (in)eficiências em sua aplicabilidade no direito brasileiro

  Juliano Godim Souza, Luiz Gustavo Caratti de Oliveira

  39-50

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• O Regime da separação de bens convencional diante da dissolução da sociedade conjugal e da sucessão por morte - via extrajudicial

  Patricia Rodrigues de Mello, Thalisson Make Fernandes Ramos

  51-62

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• Impenhorabilidade do único bem imóvel de família

  Vitor Hugo da Silva, Karen Adriane Rosa

  63-75

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• Da Inovação atribuída pela lei nº 14.133/2021 sob medalidade licitatória do diálogo competitivo

  Taynara Stefhany Jose Cellarius, Fernando Henrique Ceolin

  76-94

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• Admissibilidade de retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação conforme o artigo 16 da lei nº 11.340/2006

  Thricy Gabrielly Oliveira da Silva, Olmir Bampi Junior, Fernando Henrique da Silva Horita

  95-113

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• Adoção à brasileira: uma análise sob a ótica do melhor interesse da criança e do adolescente

  Dyana Lucia de Souza Alves, Karen Adriane Rosa Nunes

  114-123

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• Pressupostos do abandono afetivo e o projeto pai presente

  Lorenzo Rodrigues de Mendonça Medeiros, Karen Adriane Rosa Nunes

  124-134

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• A Alteração imotivada do prenome e os reflexos nas serventias extrajudiciais

  Macela da Silveira Santos, Karen Adriane Rosa Nunes

  135-143

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• A (Im)possibilidade de exceções em casos de estupro de vulnerável à luz da relativização de vulnerabilidade questionada

  Quisi Eleticia Kochemborger Ferreira, Fernando Henrique da Silva Horita

  144-160

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• A Contribuição da teoria do Labelling Approach no sistema carcerário brasileiro

  Karolina Monize Silva, Fernando Henrique da Silva Horita

  161-175

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• Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários

  Luiz Fernando Ruy Sacchett Dias, Olmir Bampi Júnior

  176-191

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• O Divórcio e seus elementos em um ambiente litigioso

  Nathan Azevedo Saraiva de Faria, Fernando Henrique da Silva Horita

  192-205

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