Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários

  • Luiz Fernando Ruy Sacchett Dias Faculdade Fasipe Sinop
  • Olmir Bampi Júnior Faculdade Fasipe Sinop
Palavras-chave: Direito Agrário, Nova lei do agro, Títulos agrários

Resumo

A cédula do produto rural (CPR) é uma ferramenta essencial que conecta o campo ao crédito, desempenhando um papel transformador no agronegócio. Com a CPR financeira esse título ganha ainda mais relevância no mercado de capitais. A CPR é um título executivel equiparado a um ativo financeiro, que pode ser negociado nos mercados de capitais, proporcionando vantagens aos produtores rurais. Ela permite o hedging de preços e acesso flexível ao crédito ao longo do ano, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor. A execução da CPR pode ser de coisa incerta ou coisa certa. Na execução de coisa certa, o devedor entrega dinheiro equivalente à dívida, enquanto na execução de coisa incerta, o devedor deve entregar os produtos especificados na CPR. Eventos como evicção, caso fortuito e força maior podem levar ao inadimplemento da CPR. No entanto, é importante buscar soluções transparentes e negociadas para lidar com essas circunstâncias, pois elas não justificam o não pagamento da dívida. Em suma, a CPR desempenha um papel crucial ao integrar o agronegócio com o mercado de crédito, permitindo acesso ao crédito, proteção contra riscos e criação de oportunidades de negócios.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Ruy Sacchett Dias, Faculdade Fasipe Sinop

Acadêmico de Direito. Curso de Direito, Faculdade Fasipe Sinop.

Olmir Bampi Júnior, Faculdade Fasipe Sinop

Professor Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Curso de Direito, Faculdade Fasipe Sinop.

Publicado
2024-08-20
Como Citar
DiasL., & Bampi JúniorO. (2024). Execuções de cédula de produto rural e financeira em contratos e compromissos agrários. Revista Mato-Grossense De Direito, 3(1), 176-191. Recuperado de https://revistas.fasipe.com.br/index.php/REMAD/article/view/345