Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Gislaine Santos Teixeira Faculdade Fasipe
  • Elisangela Marcari Faculdade Fasipe

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Desigualdade de gênero, Princípio da Igualdade

Resumo

A igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres é um princípio fundamental no ambiente de trabalho. Porém a realidade encontrada no mercado de trabalho, é de desigualdade e discriminação dentre os  cargos, devido ao gênero do candidato. Dessa forma, pela metodologia de revisão bibliográfica, será trazido ao texto os preceitos da relação empregatícia, no que tange à diferença dos direitos trabalhistas disponíveis para homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Para entendimento, é necessário estudar o contexto histórico das leis trabalhistas, e uma análise o princípio da igualdade nas relações de trabalho, bem como buscar entender os motivos da desigualdade que as mulheres encontram no dia a dia. Para que, ao final, entender a motivação da  inconstitucionalidade da diferença de tratamentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho do Brasil.

Biografia do Autor

Gislaine Santos Teixeira, Faculdade Fasipe

Graduada em Direito. Curso de Direito. Faculdade Fasipe

Elisangela Marcari, Faculdade Fasipe

Professora Mestra em Direito. Curso de Direito. Faculdade Fasipe

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Publicado

2024-11-23

Como Citar

Teixeira, G. S., & Marcari, E. (2024). Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Mato-Grossense De Direito, 2(2), 114–126. Recuperado de https://revistas.fasipe.com.br/index.php/REMAD/article/view/423