Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Desigualdade de gênero, Princípio da IgualdadeResumo
A igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres é um princípio fundamental no ambiente de trabalho. Porém a realidade encontrada no mercado de trabalho, é de desigualdade e discriminação dentre os cargos, devido ao gênero do candidato. Dessa forma, pela metodologia de revisão bibliográfica, será trazido ao texto os preceitos da relação empregatícia, no que tange à diferença dos direitos trabalhistas disponíveis para homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Para entendimento, é necessário estudar o contexto histórico das leis trabalhistas, e uma análise o princípio da igualdade nas relações de trabalho, bem como buscar entender os motivos da desigualdade que as mulheres encontram no dia a dia. Para que, ao final, entender a motivação da inconstitucionalidade da diferença de tratamentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho do Brasil.
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