v. 2 n. 2 (2024): Revista Mato-grossense de Direito

Artigos

• A anulação do casamento civil em decorrência do erro essencial quando à pessoa do outro, nos termos dos artigos 1.556 e 1.557 do código civil de 2022

  Emanoely Leandra Campagnolo Poletto, Thalisson Make Fernandes Ramos

  04-22

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• Animais como sujeitos de direito a necessidade da criação de uma tutela jurídica diferenciada no âmbito brasileiro

  Jhennifer Dyana Feliciano da Rocha, Karen Adriane Rosa Nunes

  23-39

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• Violência obstétrica (des) necessidade de regulamentação por lei e seus reflexos no código civil

  Kely Juliani Nogueira de Lima Costa, Karen Adriane Rosa Nunes

  40-55

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• Alteração imotiva do prenome nos termos da Lei 14.382, de 27 de junho de 2022

  Vanessa Irene Moreira Sturmer, Fernando Henrique Ceolin

  56-66

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• Efetividade de ação de execução de título extrajudicial uma análise do cheque

  Vinicio Mobilia de Lima, Daniele Ferrazzo Machado

  67-84

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• Assédio moral nas relações de trabalho

  Vitor Felipe Kroetz de Souza, Elisangela Marcari

  85-102

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• Eutanásia direito a uma morte digna no ordenamento jurídico brasileiro

  Andressa Rafaela Ranov Vargas, Edvaldo Sant' Ana Lourenço

  103-113

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• Da (in) constitucionalidade da diferença dos direitos trabalhistas entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro

  Gislaine Santos Teixeira, Elisangela Marcari

  114-126

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• Transformações tecnológicas nos atos notoriais desafios e preservação da segurança jurídica

  Seyvic da Silva Correia, Edvaldo Sant' Ana Lourenço

  127-140

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• Divórcio direitos fundamentais e indisponíveis titularizados por incapazes

  Yuly Soare da Costa Petry, Rodolfo Fares Paulo

  141-154

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• Direito a vida X direito a morte como liberdade de escolha

  Gustavo Aguiar de Freitas, Murilo Estrela Mendes

  155-169

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• Crimes hediondos e assemelhados e a aplicação da pena no Brasil

  Gabrielly Tortorelli Barbosa, Giordanna Santos

  170-185

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• Queimadas e proteção ambiental quais as consequências na Região Metropolitana de Cuiabá

  Flávia Mariana Siqueira da Silva, Giordanna Santos

  186-194

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• O direito de propriedade frente ao condomínio Edilicio o caso da Airbnb no Brasil

  Tande Kenji Lemos Yamashita, Luana Fátima Zapello

  195-209

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